Exclusão do Simples Nacional

O Simples Nacional foi elaborado para ajudar micro e pequenas empresas, facilitando o processo tributário e auxiliando os pequenos empreendedores que estão começando, a conseguirem o seu crescimento financeiro.

Algumas situações podem fazer com que esses empreendedores tenham seus negócios excluídos do Simples Nacional. A exclusão pode ocorrer de duas maneiras:

  • Por vontade própria da empresa, caso ela opte por outro regime tributário;
  • Exclusão obrigatória ou de ofício. A exclusão obrigatória ou de ofício ocorre por excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em aberto e atuação em atividades não permitidas no regime, entre outros fatores.

É importante que as empresas tributadas pelo Simples Nacional fiquem atentas aos fatores impeditivos e para as correspondências e avisos recebidos da Receita Federal, pois o órgão público quando envia uma notificação, principalmente relacionada a débitos, fornece um prazo para a regularização. O desenquadramento do Simples Nacional gera um prejuízo financeiro considerável com o aumento da carga tributária

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